Auxílio Doença Acidentário
O Auxílio Doença Acidentário é concedido ao trabalhador que, ao executar suas atividades no trabalho, contraia doenças decorrentes de suas tarefas. Para tanto, foi registrado o dia 28 de fevereiro o Dia Internacional de Combate às LER (Lesão por Esforços Repetitivos) / DORT (Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
Tanto a CLT quanto a Lei 8.213/91 art. 22, obrigado o empregador a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) até o 1º dia útil após a ocorrência.
Mesmo que ainda não tenha se emitido a CAT, o trabalhador poderá apresentar no INSS o laudo médico com o código que corresponda à doença na CID – Classificação Internacional de Doenças e realizar a perícia médica que identificará a real incapacidade de realizar o trabalho. Com isso dar-se-á por caracterizada a doença ocupacional.