PAGAMENTO DE INSS EM ATRASO TEVE ALTERAÇÃO
No dia 11 de maio de 2022, o STJ finalmente concluiu o julgamento do Tema 1.103, que trata da incidência de juros e multa no pagamento de contribuições em atraso anteriores à MP 1.523/96. Então, vamos entender qual foi a tese fixada? Tese fixada no Tema 1.103 do STJ Antes de mais nada, segue a […]
MUDANÇAS NA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS
PORTARIA CONJUNTA Nº 9.381, DE 6 DE ABRIL DE 2020, Muda as regras da pericia médica, que agora poderá ser realizada on line.
QUEM TEM DIREITO AO AUXILIO ACIDENTE
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente? Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo. Requisitos do Auxílio-Acidente Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente: qualidade de segurado; ter sofrido […]
O QUE MUDA NAS APOSENTADORIAS DO REGIME PRÓPRIO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Só haverá uma aposentadoria: Mulher, aos 62 anos de idade Homem, aos 65 anos de idade Tempo de contribuição e demais requisitos: lei complementar ATÉ QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA: 25 anos de contribuição 10 no serviço público e 5 no cargo Cálculo: 100% das contribuições desde jul/94, receberão 60%+2% por ano acima de 20 anos […]
Gravidez de Alto Risco isenta carência de 12 meses
Para ter acesso ao benefício de auxilio doença previdenciário a segurada gravida deve ter uma carência de 12 meses, sendo isento de carência apenas casos em que o rol é taxativo de doença isentas de carência de contribuição. Porem uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres […]