MUDANÇAS NA REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS

PORTARIA CONJUNTA Nº 9.381, DE 6 DE ABRIL DE 2020, Muda as regras da pericia médica, que agora poderá ser realizada on line.

QUEM TEM DIREITO AO AUXILIO ACIDENTE

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente? Tem direito à concessão do auxílio-acidente: o empregado (urbano, rural e doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial. Não têm direito ao recebimento do auxílio-acidente: o contribuinte individual e o segurado facultativo.   Requisitos do Auxílio-Acidente Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente: qualidade de segurado; ter sofrido […]

O QUE MUDA NAS APOSENTADORIAS DO REGIME PRÓPRIO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Só haverá uma aposentadoria: Mulher, aos 62 anos de idade Homem, aos 65 anos de idade Tempo de contribuição e demais requisitos: lei complementar ATÉ QUE LEI COMPLEMENTAR DISPONHA: 25 anos de contribuição 10 no serviço público e 5 no cargo Cálculo: 100% das contribuições desde jul/94, receberão 60%+2% por ano acima de 20 anos […]

Gravidez de Alto Risco isenta carência de 12 meses

Para ter acesso ao benefício de auxilio doença previdenciário a segurada gravida deve ter uma carência de 12 meses, sendo isento de carência apenas casos em que o rol é taxativo de doença isentas de carência de contribuição. Porem uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres […]